A César o que é de César (uma breve aclaração jurídico-pública), por Pedro Casteleiro

A João e Mário

Atribui-se ao rei Salomão aquele exemplar juízo pelo qual, ante difícil dilema, é outorgada a custódia de um menino à mãe que estava disposta a perdê-lo antes de o ver morto -em troca de àquela que o queria mesmo aos bocados. Estas dicotomias apresentam-se com excessiva frequência quando tratamos juridicamente com o sentimento do amor à pátria, pulso legítmo e pábulo de guerras conceptuais (e infelizmente de outros tipos). E, como diz o jurista galego e mestre Bernardo Sánchez Pavón, sem uma prévia delimitação, mais ou menos exacta, daquilo que de substantivo se pretende que haja [nos conceitos, arremessados de bando a bando]. Tentarei delimitar pois alguns conceitos, sob a intensa luz de um dos nossos lúcidos avós, paradoxal e eficazmente contemporâneo.

Há uns meses encerrou-se na Andaluzia o congresso dedicado a quem consideramos hoje como um dos pais da Economia moderna, o tunesino de origem andaluza Ibn Khaldun -coicidindo com o sexto centenário da sua morte. Vulto sobressaliente também no terreno jurídico, Ibn Khaldun (1332-1406) foi testemunha directa dos acontecimentos políticos nos últimos reinos de Taifas. Para ele o alicerce do Estado acha-se –conforme assinala o politólogo Jean Touchardante tudo no espírito de corpo de um clã, de uma tribo, de um povo. Sem o espírito de corpo que anima um povo não é possível estabelecer-se o Estado. Os valores ideológicos ou religiosos que impregnarem o Califado, o Estado, vêm depois e funcionam como elemento coesionador ad extra do corpo social. Portanto, para Ibn Khaldun, o Estado é instituído, com o apoio do povo, para servir ao bem geral. Nunca ao contrário.

À luz da sua obra, parece claro que se considerarmos que o bem jurídico superior for a permanência de uma qualquer estrutura estatal, como imperativo categórico, mesmo contra a vontade dos governados, estaríamos a preterir o fim supremo do Estado, que é precisamente o de servir às necessidades e à vontade do corpo social, regularmente manifestas e expressas. O bem jurídico-público prioritário, para Ibn Khaldun, era pois o de servir a uma realidade prévia e soberana que é a do povo, e à garantia desse bem estão orientadas as estruturas do Estado, colocado sob a vigilância da sociedade.

Mas, se me permitirem, quereria deprender outras aplicações práticas da lição de Ibn Khaldun. Julgo que para ele a nação é –mais do que qualquer outra cousa- em última instância extensão do núcleo familiar. E da vontade popular depende a estrutura e a legitimidade do Estado, que não pode ser imposta nem reforçada por uma vontade oposta àquela do corpo social.

Conforme à nossa tradição constitucionalista ocidental, mesmo desde a Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia, a finalidade suprema do Estado não é a da autopreservação do Estado. A finalidade principal dos Poderes Públicos visa à conservação de uma dada estabilidade social que permite ao indivíduo e aos grupos desenvolverem-se livre e plenamente ou, na linguagem de clara inspiração maçónica dos velhos legisladores norte-americanos: a utilidade fundamental do Estado radica em garantir o direito à procura da felicidade. Não em conseguir tal fim para os indivíduos, mas em dispor as condições que possibilitem esse trabalho individual. Amam à pátria, como diria Salomão, e parafraseando a Samuel Johnson, não os canalhas que usam o patriotismo como último refúgio mas aqueles que fazem do patriotismo uma virtude civil: a de procurar a sua própria felicidade em harmonia com a do vizinho, sem prejuízo da sua língua, ideologia, raça ou religião.

Share

by

Alfredo Ferreiro nasceu na Corunha em 1969. Estudou Filologia Hispânica e iniciou-se na Teoria da literatura. É membro da Asociación de Escritoras e Escritores en Lingua Galega e da Associaçom Galega da Língua. Tem participado desde 90 em inúmeros recitais de poesia e colaborado em revistas galegas e portuguesas, entre elas Anto e Saudade, sob a direção de António José Queiroz. Na atualidade é membro do Grupo Surrealista Galego. Como crítico tem colaborado em publicações periódicas impressas como A Nosa Terra, @narquista (revista dos ateneus libertários galegos), Protexta (suplemento literário de Tempos Novos), Dorna e Grial, para além de em diversos projetos digitais. De 2008 a 2014 dirigiu, junto com Táti Mancebo, a plataforma de blogues Blogaliza. Desde 2006 é asíduo dos meios eletrónicos, em que se dedica à divulgação da literatura e do pensamento crítico. Atualmente colabora no jornais Praza Pública e Sermos Galiza. A inícios de 2014 fundou, junto com Táti Mancebo e Ramiro Torres, a revista digital de artes e letras Palavra comum, dirigida ao âmbito lusófono. Desde outubro de 2015 é coodenador do Certame Manuel Murguía de Narracións Breves de Arteixo.

14 thoughts on “A César o que é de César (uma breve aclaração jurídico-pública), por Pedro Casteleiro

  1. Pedro Casteleiro

    Os séculos fazem pontes desabar, o ditado era -mais correctamente- ubi ius ibi natio, com o mesmo significado. Aproveito o ensejo para deixar outro ditado, ancião também, mas menos, e curiosíssimo para nós hoje: tivo Galiza rei, antes que Castela leis. Significava que na Galiza existia a cúspide de uma organização social complexa, de um estado, se quiserem, antes mesmo do que na Castela houvesse o mínimo que um povo pode dar-se: o Direito.

  2. Pedro Casteleiro

    Os séculos fazem pontes desabar, o ditado era -mais correctamente- ubi ius ibi natio, com o mesmo significado. Aproveito o ensejo para deixar outro ditado, ancião também, mas menos, e curiosíssimo para nós hoje: tivo Galiza rei, antes que Castela leis. Significava que na Galiza existia a cúspide de uma organização social complexa, de um estado, se quiserem, antes mesmo do que na Castela houvesse o mínimo que um povo pode dar-se: o Direito.

  3. Pedro Casteleiro

    Os séculos fazem pontes desabar, o ditado era -mais correctamente- ubi ius ibi natio, com o mesmo significado. Aproveito o ensejo para deixar outro ditado, ancião também, mas menos, e curiosíssimo para nós hoje: tivo Galiza rei, antes que Castela leis. Significava que na Galiza existia a cúspide de uma organização social complexa, de um estado, se quiserem, antes mesmo do que na Castela houvesse o mínimo que um povo pode dar-se: o Direito.

  4. Pedro Casteleiro

    Os séculos fazem pontes desabar, o ditado era -mais correctamente- ubi ius ibi natio, com o mesmo significado. Aproveito o ensejo para deixar outro ditado, ancião também, mas menos, e curiosíssimo para nós hoje: tivo Galiza rei, antes que Castela leis. Significava que na Galiza existia a cúspide de uma organização social complexa, de um estado, se quiserem, antes mesmo do que na Castela houvesse o mínimo que um povo pode dar-se: o Direito.

  5. Pedro Casteleiro

    Oportunas as vossas considerações, amigos. A do Alfredo, por radicalmente verdadeira, e também porque me permite reiterar que o Direito é uma emanação do povo, ubi ius ibi populus: onde há Direito aí há um povo, diziam há dous mil anos em Roma.
    As do Ramiro, muito oportunas. Na verdade eu considero que a nossa última estação no via crucis da política andou por aprender cousas dessas. As últimas, deixadas atrás, mas não em vão as últimas.

  6. Pedro Casteleiro

    Oportunas as vossas considerações, amigos. A do Alfredo, por radicalmente verdadeira, e também porque me permite reiterar que o Direito é uma emanação do povo, ubi ius ibi populus: onde há Direito aí há um povo, diziam há dous mil anos em Roma.
    As do Ramiro, muito oportunas. Na verdade eu considero que a nossa última estação no via crucis da política andou por aprender cousas dessas. As últimas, deixadas atrás, mas não em vão as últimas.

  7. Pedro Casteleiro

    Oportunas as vossas considerações, amigos. A do Alfredo, por radicalmente verdadeira, e também porque me permite reiterar que o Direito é uma emanação do povo, ubi ius ibi populus: onde há Direito aí há um povo, diziam há dous mil anos em Roma.
    As do Ramiro, muito oportunas. Na verdade eu considero que a nossa última estação no via crucis da política andou por aprender cousas dessas. As últimas, deixadas atrás, mas não em vão as últimas.

  8. Pedro Casteleiro

    Oportunas as vossas considerações, amigos. A do Alfredo, por radicalmente verdadeira, e também porque me permite reiterar que o Direito é uma emanação do povo, ubi ius ibi populus: onde há Direito aí há um povo, diziam há dous mil anos em Roma.
    As do Ramiro, muito oportunas. Na verdade eu considero que a nossa última estação no via crucis da política andou por aprender cousas dessas. As últimas, deixadas atrás, mas não em vão as últimas.

  9. Ramiro

    Com certeza é este um grande programa de acção social. Não deixo de lembrar a tradição do anarquismo e a sua ajuda inestimável na nossa configuração como seres humanos, e na responsabilidade que todos temos nesse trabalho de procurar o (auto)conhecimento e a expansão do coração.

  10. Ramiro

    Com certeza é este um grande programa de acção social. Não deixo de lembrar a tradição do anarquismo e a sua ajuda inestimável na nossa configuração como seres humanos, e na responsabilidade que todos temos nesse trabalho de procurar o (auto)conhecimento e a expansão do coração.

  11. Ramiro

    Com certeza é este um grande programa de acção social. Não deixo de lembrar a tradição do anarquismo e a sua ajuda inestimável na nossa configuração como seres humanos, e na responsabilidade que todos temos nesse trabalho de procurar o (auto)conhecimento e a expansão do coração.

  12. Ramiro

    Com certeza é este um grande programa de acção social. Não deixo de lembrar a tradição do anarquismo e a sua ajuda inestimável na nossa configuração como seres humanos, e na responsabilidade que todos temos nesse trabalho de procurar o (auto)conhecimento e a expansão do coração.

  13. Bravo por esta reflexão tão oportuna! É dia após dia mais necessário lembrar que todo costume social, toda tradição nasceu como solução ou melhora da vida em comunhão. Esquecer isto só serve para sentirmo-nos sempre superiores aos antepassados e sermos na realidade mais ignorantes cada geração. Tudo na tradição, até essas coisas tão abstractas da legislação, assentam na utilidade e na eficácia. E, desde logo, partiram de realidades concretas que na altura foram analisadas, e não do inescrutável capricho de uma autoridade de misterioso fundamento (que também houvo, pode ser).

  14. Bravo por esta reflexão tão oportuna! É dia após dia mais necessário lembrar que todo costume social, toda tradição nasceu como solução ou melhora da vida em comunhão. Esquecer isto só serve para sentirmo-nos sempre superiores aos antepassados e sermos na realidade mais ignorantes cada geração. Tudo na tradição, até essas coisas tão abstractas da legislação, assentam na utilidade e na eficácia. E, desde logo, partiram de realidades concretas que na altura foram analisadas, e não do inescrutável capricho de uma autoridade de misterioso fundamento (que também houvo, pode ser).

Comments are closed.